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Executivo I	5	1	2. a expedição de certidões ou cópias de peças processuais, para formação dos prontuários penitenciários e instrução de petições; e) manter contato permanente com os presos, ouvindo seus pedidos e suas reclamações, procurando solucioná-los; f) autorizar: 1.		Abrir
Suplemento - Executivo I	5	1	714, de 19 de abril de 1977, bem como da legislação correlata, relativamente à disciplina do uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos; · desenvolver atividades para a execução das Leis nºs 1.817, de 27 de outubro de 1978, 2.		Abrir